Este Termo de Uso e Política de Privacidade se aplica em relação à recepção, armazenamento e utilização das Informações disponibilizadas pelos usuários no Augin (“Aplicativo”).

 

Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário estará aceitando expressamente todas as práticas descritas neste Termo de Uso e Política de Privacidade (“Termo”). Sendo assim, recomendamos àqueles usuários que não concordarem com este Termo a não utilização deste aplicativo.

 

1.        DEFINIÇÕES

1.1     Para a adequada compreensão e interpretação deste Termo, as expressões abaixo possuem as seguintes definições:

i.          Aplicativoo aplicativo Augin, aplicativo de realidade aumentada que permite misturar elementos virtuais ao mundo real;

ii.         AuginAUGIN SOFTWARES LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.804.848/0001-95, NIRE nº 43208520711.

iii.       Informações Pessoaisou Dados Pessoais qualquer informação que possa identificar o Usuário e seja fornecida por este, tais como seu nome, informações sobre o aparelho, cookies e demais informações coletadas ao longo do uso.

iv.       Login e-mail ou nome informado pelo próprio Usuário no ato do seu Cadastro, que deverá ser utilizado para o Aplicativo;

v.         Projeto modelos enviados pelos Usuários utilizando a realidade aumentada;

vi.       Usuáriotodas as pessoas, sem restrições, que fizerem o download do Aplicativo e efetuarem o respectivo Cadastro.

 

2.        INFORMAÇÕES FORNECIDAS

2.1.   Quando o Usuário efetua o seu registro no Aplicativo, Informações Pessoais são solicitadas. As informações enviadas poderão ser utilizadas para proporcionar uma melhor experiência e aprimorar a qualidade dos serviços prestados.

2.2.   A submissão de dados pelo Usuário é totalmente voluntária. Não é obrigatório que o Usuário forneça as informações pessoais solicitadas, entretanto, caso escolha não as fornecer, isto poderá resultar na perda ao acesso ou limitar as funcionalidades do Aplicativo.

2.3.   A utilização do Aplicativo também poderá ensejar a coleta de outras informações sobre dispositivos utilizados pelo Usuário, a exemplo do modelo de hardware, versão do sistema operacional, informações de rede móvel, identificadores exclusivos de produtos, dentre outros.

2.4.   Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário autoriza o envio de e-mails, mensagens através do Aplicativo e notificações por push, com conteúdo informativo e estritamente relacionado ao Aplicativo.

2.5.   A Augin pode compartilhar algumas ou todas as Informações Pessoais dos Usuários com empresas coligadas, subsidiárias, joint ventures ou outras empresas sob controle comum, para diversas finalidades, inclusive para fins comerciais, operacionais e de marketing. A Augin pode e se reserva o direito de compartilhar suas informações com qualquer outra empresa que não seja atualmente mas venha a se tornar uma matriz, subsidiária ou afiliada da Augin.

2.6.   A Augin poderá coletar e utilizar informações de localização do seu dispositivo conforme o Usuário utiliza o Aplicativo (e, se o Usuário optar por ativar o rastreamento em segundo plano, enquanto o Usuário não está interagindo diretamente com o Aplicativo), incluindo a forma como o Usuário se locomove. O Aplicativo poderá utilizar a localização do Usuário com o objetivo de fornecer uma experiência vinculada à sua localização no mundo real, de modo que a Augin precisa saber onde o Usuário está para operar estas funcionalidades e planejar a localização de recursos. A Augin identificará a localização usando uma série de tecnologias, incluindo GPS, os pontos de WiFi por meio dos quais você está acessando o Aplicativo e triangulação de torres de celular.

2.7.   A Augin coleta e utiliza as ações e realizações do Usuário no Aplicativo, bem como algumas informações sobre o dispositivo móvel do Usuário (incluindo identificadores de dispositivo, sistema operacional do dispositivo, modelo, configuração, ajustes e informações sobre aplicativos ou software de terceiros instalados no dispositivo), para oferecer o Aplicativo para o Usuário e para garantir que ofereçamos uma experiência de uso adequada para todos os usuários, de acordo com os termos e políticas aplicáveis.

 

3.        CONSENTIMENTO

3.1.   Ao optar por fornecer seus Dados Pessoais, o Usuário expressamente fornece o seu consentimento para a coleta, uso, manuseio, transferência e retenção de seus Dados Pessoais, em conformidade com as disposições estabelecidas neste Termo e na legislação em vigor. Caso o Usuário não concorde com este Termo, o Usuário deverá deixar de usar o Aplicativo.

 

4.        PROPÓSITO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

4.1.   Os Dados Pessoais dos Usuários serão tratados de acordo com os propósitos abaixo:

a)  Para fornecer serviços específicos para o perfil do Usuário, enviando newsletters, materiais promocionais, propagandas e demais serviços;

b)  Para comunicação e oferecimento de suporte técnico e suporte ao Usuário;

c)  Oferecer recursos novos ou adicionais relacionados ao Aplicativo.

 

4.2.   Informações que não sejam de identificação individual poderão ser repassadas a anunciantes, fornecedores, patrocinadores e parceiros, a fim de melhorar a qualidade dos produtos e serviços. A Augin poderá transferir dados não pessoais e/ou não identificáveis, tais como estatísticas do usuário e log data, para fins de análise, perfil demográfico, propagandas direcionadas ou para outros propósitos.

4.3.   A Augin armazenará os Dados Pessoais necessários para os propósitos acima descritos. O armazenamento dependerá de requisitos legais e da duração da relação entre as partes.

 

5.        DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

5.1.   A Augin poderá contratar terceiros para a prestação de serviços. Como parte disso, eles irão processar Dados Pessoais em nome da Augin. Esses terceiros prestadores de serviços têm acesso aos seus Dados Pessoais somente para a realização de serviços em nome da Augin, em conformidade com o presente Termo, e a Augin se certifica de que cada um deles esteja contratualmente obrigado a não divulgar ou utilizar os seus Dados Pessoais para qualquer outra finalidade.

5.2.   A Augin não fornece a terceiros os dados sobre a identificação individual de Usuários sem o seu prévio consentimento, exceto quando:

a)  Existir determinação judicial para o fornecimento dos dados;

b)  A viabilização dos negócios, produtos ou serviços ofertados pela Augin ou empresas do mesmo grupo dependa do repasse de dados a parceiros, sendo repassadas somente aquelas informações estritamente necessárias;

c)  Existir a necessidade de identificar ou revelar dados do Usuário que esteja utilizando o Aplicativo com propósitos ilícitos.

5.3.   As informações do Usuário poderão ser transferidas a terceiros em decorrência de venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da Augin. Caso ocorra qualquer destas hipóteses, resultando na transferência das Informações Pessoais a terceiros, o Usuário será informado previamente e, caso não deseje prosseguir com a utilização do Aplicativo, poderá excluir sua conta de acesso.

5.4.   O Usuário poderá criar Projetos, que serão armazenados a uma base de dados da Augin e poderão ser acessados pelo Usuário e por terceiros. A Augin não será responsável por qualquer criação de Projeto.

 

6.        SEGURANÇA

6.1.   É dever do Usuário manter e assegurar que os seus dispositivos móveis que acessam o Aplicativo estejam protegidos contra vírus, malwares, invasões ou outros mecanismos que rompam a sua privacidade e copiem os seus dados e informações ou indevidamente acessem ou movimentem o Aplicativo. O Usuário, desde já, concorda que a Augin não terá qualquer responsabilidade decorrente da utilização ou do acesso promovido sem as proteções aqui indicadas.

6.2.   Ainda que a Augin se esforce para garantir a segurança e integridade de Informações Pessoais fornecidas, devido à natureza inerente da internet como um veículo aberto de comunicação global, não há garantia de que as informações, durante a transmissão através da internet ou enquanto estiverem armazenadas em sistemas ou de outra forma sob seu cuidado, estarão seguras da intrusão de outros. O Usuário utiliza o Aplicativo e fornece as suas informações por sua exclusiva conta e risco.

 

7.        RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

7.1.   O Usuário concorda em fornecer à Augin todos os documentos, elementos, dados e informações necessários para o devido funcionamento do Aplicativo. De forma geral, o Usuário concorda em cooperar ativamente com a Augin para a performance do Aplicativo e informar quaisquer dificuldades encontradas.

7.2.   O Usuário é o único responsável pela utilização do Aplicativo, especialmente no que diz respeito ao: (i) uso do Aplicativo por seus empregados, funcionários ou parceiros; (ii) pelas relações que possam ser estabelecidas entre o Usuário e seus clientes; e (iii) as relações que podem ser estabelecidas entre o Usuário e terceiros, com base nas informações do Aplicativo.

7.3.   O Usuário assume com exclusividade a dar efetivo cumprimento da legislação trabalhista, tributária, previdenciária, assistencial e securitária aplicáveis.

7.4.   O Usuário deverá utilizar o Aplicativo com cautela e tomando as precauções adequadas ao ambiente em que estiver inserido, de modo que a Augin não será responsável caso o Usuário se coloque – ou coloque outros indivíduos – em situações de risco à saúde e/ou ao bem-estar. O Usuário é exclusivamente responsável por eventuais riscos assumidos.

7.5.   O Usuário declara que não utilizará o Aplicativo para violar qualquer lei aplicável, regulamento, políticas de Eventos ou orientações, tampouco incentivará tal comportamento de terceiros.

7.6.   O Usuário declara que não utilizará o Aplicativo para fins ilegais ou inapropriados, não submetendo conteúdos imprecisos, enganosos ou impróprios.

7.7.   O Usuário não irá perturbar, ameaçar ou violar, de qualquer maneira, direitos de terceiros. O Usuário não irá invadir ou obter, de qualquer forma, acesso a qualquer propriedade ou local que não tenha permissão de entrar. O Usuário não participará de qualquer atividade que possa causar lesão, morte, dano à propriedade, perturbação ou responsabilidade de qualquer tipo. Havendo uma disputa com qualquer terceiro em relação ao uso do Aplicativo, o Usuário eximirá a Augin (e seus oficiais, diretores, agentes, subsidiárias, empreendimentos conjuntos e empregados) de qualquer pedido, demanda e dano (direto ou indireto) de qualquer tipo e natureza, conhecidos ou não, esperados ou não, apurados ou não, em decorrência de ou de qualquer forma relacionados a estas disputas.

7.8.   O Usuário declara que está ciente de todas características técnicas e as funcionalidades do Aplicativo.

7.9.   O Usuário obriga-se a não tomar qualquer atitude que irá prejudicar, de qualquer forma, a marca da Augin ou a sua reputação.

7.10.O Usuário assumirá a responsabilidade por toda e qualquer disputa, ação, demanda ou reclamação que esteja relacionada ao uso do Aplicativo, não cabendo à Augin qualquer responsabilidade neste sentido.

7.11.O Usuário garante que as informações fornecidas são corretas, atualizadas e não são, em nenhum sentido, enganosas ou falsas.

7.12. A Augin não será responsável por qualquer instabilidade no sistema, tais como, mas não se limitando àquelas que impeçam que os Projetos sejam exibidos como desejado ou que impossibilitem o acesso aos arquivos, ao Aplicativo ou ao website, independentemente do momento em que ocorrer. Desta forma, a perda de dados armazenados, a indisponibilidade ou outra situação adversa que afete o acesso, os dados, os Projetos ou qualquer conteúdo do Usuário não ensejará qualquer tipo de reparação, compensação ou outra obrigação pela Augin.

 

8.        PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1.   Todos os direitos relativos ao Aplicativo e suas funcionalidades são de propriedade da Augin, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Augin. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, inclusive que realizem cópias não autorizadas, engenharia reversa, e/ou modificações que possam criar obras derivadas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

8.2.   O Usuário manterá a propriedade exclusiva, total e completa dos seus Projetos. Para fins de melhor experiência no Aplicativo, o Usuário fornece à Augin, gratuitamente, o direito pessoal, não exclusivo e intransferível de usar os Projetos nos termos e condições estabelecidos neste Termo. O Usuário reconhece que a Augin poderá armazenar as informações dos Projetos disponibilizados no Aplicativo, utilizando-as para fins comparativos, desenvolvimento de Inteligência Artificial e demais serviços que se demonstrem pertinentes com os dados armazenados.

8.3.   O Usuário possuirá a propriedade intelectual somente dos Projetos por ele criados. Para fins de utilização do Aplicativo, o usuário concede à Augin, gratuitamente, o direito pessoal, não exclusivo e intransferível, de utilizar os Projetos enquanto estiverem armazenados na sua base de dados.

 

9.        DO FORO

9.1.   Qualquer disputa entre a Augin e o Usuário deverá ser exclusivamente submetida ao foro da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Nenhuma ação decorrente, conexa ou relacionada a este Termo poderá ser proposta após transcorrido 1 (um) ano da causa da ação. Este prazo não será prorrogado por qualquer motivo, exceto com consentimento expresso e por escrito de ambas as partes.

 

10.     DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1.O presente Termo será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

10.2.A Augin se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer Usuário ao Aplicativo em caso de comprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos ou da legislação aplicável.

10.3.A Augin não se responsabiliza pelas declarações falsas ou inexatas prestadas por Usuários que vierem a causar prejuízos a terceiros, à administração Pública em geral ou ao próprio serviço.

10.4.Se qualquer parte deste Termo for considerada nula ou inexequível pelas cortes competentes, tal disposição deverá ser excluída deste instrumento, e as demais disposições serão interpretadas como se esta cláusula tivesse sido excluída e será executável de acordo com seus termos; desde que, nesta circunstância, este Termo seja interpretadas de modo a dar efeito, na maior extensão possível e permitida pela lei aplicável, ao significado e à intenção da disposição excluída conforme determinado por tal tribunal de jurisdição competente.

10.5.As disposições constantes deste Termo poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Aplicativo.